Moção de apelo pede a implantação de espaço de regulação sensorial e playground acessível no Parque da Inovação para pessoas com TEA e outras deficiências
Foi aprovado na Câmara Municipal a Moção nº 50/2026 de autoria do Vereador Almeida, que faz um apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a implementação de um Ambiente Sensorial Inclusivo e a instalação de Brinquedos Adaptados para Pessoas com Deficiência (PCD) no Parque da Inovação. A proposta busca transformar o espaço em referência de acessibilidade e inclusão na cidade, oferecendo um ambiente rico em estímulos controlados e equipamentos que promovem o desenvolvimento e o bem-estar.
O Parque da Inovação, apesar de sua infraestrutura moderna e de ser um dos principais cartões-postais de Jaraguá do Sul, ainda carece de equipamentos específicos para acolher pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. “Não se trata apenas de lazer, mas de garantir um direito fundamental. O art. 6º da Constituição Federal eleva o lazer à categoria de direito social, e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) assegura à pessoa com TEA o direito à vida digna, à segurança e ao lazer. Precisamos transformar a lei em realidade concreta nos espaços públicos”, destaca o vereador Almeida.
A moção se fundamenta em sólida base científica, citando a Teoria da Integração Sensorial, da Dra. Anna Jean Ayres, e os princípios da Neuroarquitetura, que comprovam que ambientes com estímulos controlados — visuais, táteis e auditivos — favorecem a inclusão efetiva de pessoas com hipersensibilidade sensorial. O documento também observa as diretrizes da NBR 16537, que estabelece padrões rigorosos de acessibilidade em parques e espaços de lazer.
Para a concretização deste ambiente, o projeto prevê a inclusão de uma variedade de equipamentos que estimulam os sentidos e proporcionam um espaço seguro e acolhedor. Entre os itens sugeridos estão alguns:
• Estruturas de Integração Sensorial: Com tapetes sensoriais e discos flexores, que permitem o deslocamento do corpo e o desenvolvimento motor de forma divertida.
• Colunas de Bolhas (Bubble Tubes): Com movimento e luzes suaves, transformam o espaço em uma experiência sensorial envolvente.
• Fios Sensoriais com Textura: Para exploração tátil e estímulo sensorial.
• Barril Sensorial: Promove a integração sensorial e o desenvolvimento motor de maneira divertida e segura.
• Brinquedos Adaptados: Incluindo caixas sensoriais Montessori, blocos de montar, massinha e areia cinética, e jogos de encaixe, que promovem o desenvolvimento completo e a interação.
Entre os benefícios práticos apontados estão:
• A criação de zonas de descompressão sensorial, funcionando como refúgio seguro para momentos de desregulação;
• Brinquedos adaptados que garantem o direito ao brincar inclusivo, essencial para o desenvolvimento motor e social;
• A integração de equipamentos acessíveis no mesmo espaço que os brinquedos convencionais, promovendo a socialização entre crianças com e sem deficiência e combatendo o preconceito desde a infância.
O investimento estimado para o projeto completo oscila entre R$ 800.000,00 e R$ 1.000.000,00 — valores que o Vereador considera plenamente compatíveis com o orçamento municipal e justificados pelo impacto social positivo. “Não é gasto, é investimento em dignidade. Jaraguá do Sul já é referência em inovação e desenvolvimento. Precisamos ser referência também em inclusão”, afirma Almeida.