sexta-feira, 27 novembro, 2020
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Política de privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

 

 

Este Termo de Uso e Condições Gerais informa as condições para visitação e utilização do website e dos aplicativos para dispositivos móveis (doravante tratados conjuntamente como “Plataforma”) disponibilizados por DJ COMUNICAÇÕES E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LTDA., CNPJ nº 03.658.136/0001-81 (doravante designada “nós” ou “105 FM”).

 

 

1.            ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO PELO USUÁRIO

1.1          O Usuário, para poder acessar os conteúdos disponibilizados pela Rádio 105 FM (os “Serviços”), deverá previamente ler atentamente e concordar com o presente Termo de Uso e com a Política de Privacidade.

 

1.2          A 105 FM  se reserva ao direito de, a qualquer tempo, atualizar ou modificar este Termo e/ou a Política de Privacidade, cabendo ao Usuário certificar-se dessas alterações.

 

1.2.1      Assim, toda vez que for utilizar e/ou acessar a Plataforma, o Usuário deverá certificar-se acerca de alterações nos documentos.

 

1.3          A concordância com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade pode se dar das seguintes formas:

 

1.3.1      Por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuada, dos Serviços disponibilizados pela 105 FM em sua Plataforma, sendo o instante da visita/acesso compreendido pela 105 FM de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; ou

 

1.3.2      Por aceitação expressa ou concordância com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada pela 105 FM.

 

1.4          Fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.

 

1.4.1      Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pela 105 FM.

 

2.            CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1          O Usuário deverá utilizar a Plataforma e as informações nela contidas apenas e tão somente para uso pessoal, sem qualquer intuito comercial ou lucrativo.

 

2.2          De maneira geral, o uso da Plataforma não exige a prévia inscrição ou registro do Usuário. Não obstante, para que o Usuário possa desfrutar de certos benefícios/funções disponibilizadas pela 105 FM, pode se fazer necessário o seu prévio cadastro (os “Serviços Fechados”).

 

2.3          Para acessar os Serviços Fechados o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que as informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada na Plataforma.

 

2.3.1      Em caso de falsidade ou incorreção das informações fornecidas o Usuário responderá pelos prejuízos e danos que der causa, seja à 105 FM ou a terceiros.

 

2.4          Caso o Usuário seja menor de idade, para acessar e/ou utilizar a Plataforma deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso, tornando-se estes plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados por aquele no ambiente da Plataforma.

 

2.5          O Usuário concorda e se compromete a:  

 

2.5.1      Utilizar os Serviços corretamente e somente para os fins aqui permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, na Política de Privacidade e nos demais avisos e instruções disponibilizados pela 105 FM, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes;

 

2.5.2      Não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer serviço ou ambiente da Plataforma por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pela 105 FM, inclusive por meios automatizados, salvo se prévia e expressamente autorizado por esta;

 

2.5.3      Não promover e/ou participar de processo(s) ou atividade(s) que venham a interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma;

 

2.5.4      Não reproduzir, copiar, comercializar, revender ou, de qualquer forma, disponibilizar a terceiros as informações e serviços disponibilizados pela 105 FM a qualquer título, salvo prévia e expressa autorização desta.

 

2.6          O Usuário concorda ainda ser o único e exclusivo responsável pelo descumprimento de seus compromissos e obrigações em relação à 105 FM, reconhecendo que esta não possui qualquer responsabilidade perante ele ou terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências advindas de seus atos, notadamente mas sem se limitar a perda, danos e/ou prejuízos que a 105 FM e/ou terceiros venham a sofrer.

 

3.            INTERAÇÃO NA PLATAFORMA

3.1          Caso a 105 FM disponibilize em sua Plataforma a opção de comentários, o Usuário compreende e concorda que:

 

3.1.1      Para a inclusão de comentários na Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações de identificação, na forma do item 2.2 deste Termo;

 

3.1.2      O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos comentários realizados no ambiente da Plataforma;

 

3.1.3      A 105 FM não se compromete com a fiscalização ou censura de comentários realizados pelo Usuário. Contudo, a 105 FM não compactuará com violações legais e/ou regulamentares previstas neste Instrumento e na Política de Privacidade;

 

3.1.4      A 105 FM poderá excluir todo e qualquer comentário realizado pelo Usuário, de forma sumária, caso entenda que o mesmo esteja em desacordo com os Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a legislação em vigor;

 

3.1.5      A 105 FM se reserva ao direito de, a qualquer tempo, (i) suspender ou eliminar em definitivo o cadastro do responsável por envio de conteúdo irregular, bem como de (ii) comunicar às autoridades acerca de eventual ilícito, ou de (iii) revelar informações, atendendo determinação de autoridade. Entretanto, a 105 FM não assegura que o conteúdo irregular não venha a ser novamente postado, com o mesmo nome de arquivo ou com nomes de arquivo diferentes.

 

3.1.6      Não serão admitidos comentários relativos à divulgação de bens e/ou serviços na Plataforma, salvo com a prévia concordância da 105 FM.

 

3.1.7      A 105 FM presume que caso o Usuário faça uso de propriedade intelectual de terceiros ao inserir comentários na Plataforma, aquele adquiriu os direitos de propriedade intelectual junto ao titular respectivo.

 

3.1.8      A 105 FM não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários na Plataforma. Logo, a 105 FM não garante nem assegura que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a lei, com este Termo de Uso, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Assim, a 105 FM não tem a obrigação de verificar, e não verifica a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Por tais razões, a 105 FM se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destas hipóteses.

 

3.2          Sob nenhum aspecto a 105 FM poderá ser considerada responsável pelo conteúdo dos comentários realizados pelo Usuário.

 

3.3          Sempre que alguém sentir-se prejudicado e/ou incomodado por comentário(s) realizado(s) na Plataforma, poderá contatar a 105 FM pelo canal  Fale Conosco ou pelo e-mail [email protected], indicando o comentário realizado e informações aptas a justificar a exclusão da postagem.

 

3.4          A 105 FM não assegura a conservação dos dados sobre conexão de acesso e números de IP de visitantes à Plataforma além do prazo de uma semana[MBF1] .

 

3.4.1      Caso Você tenha conhecimento de algum fato irregular praticado por terceiros, procure obter os dados de conexão e os números de IP junto aos provedores respectivos, se necessário pedindo determinação específica das autoridades competentes no sentido da conservação de tais dados, para fins de identificação de autores de condutas irregulares e repressão correspondente.

 

4.            PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1          As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas na Plataforma da 105 FM e por seus parceiros, são de única e exclusiva titularidade destes.

 

4.2          A simples utilização da Plataforma, bem como de seus benefícios, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.

 

4.3          Todos os direitos de reprodução e representação são reservados à 105 FM bem como às Agências de Notícias e Banco de Imagens, quando o conteúdo for oriundo destas últimas.

 

4.4          Todas as informações reproduzidas na Plataforma são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pela 105 FM ou pelas Agências de Notícias e Banco de Imagens, quando o conteúdo for proveniente destas últimas.

 

4.5          Nenhuma das informações contidas na Plataforma pode ser reproduzida(s), modificada(s), armazenada(s), redifundida(s), traduzida(s), explorada(s) comercialmente ou reutilizada(s) total ou parcialmente sem o consentimento prévio por escrito do respectivo titular.

 

4.6          Qualquer acesso não autorizado a áreas privativas da Plataforma, não abertas para acesso público, será considerado como violação de segredo comercial.

 

4.7          Qualquer tentativa ou consumação de acesso ao código-fonte da página do website e/ou dos Aplicativos será considerada como acesso e cópia indevidos.

 

4.8          Todo pedido de registro e utilização de marca ou de nomes de domínio semelhantes aos do website e aplicativos e capazes de induzir terceiros em erro, serão considerados como meio de desvio de clientela, passível de classificação como concorrência desleal, para fins cíveis e criminais.

 

4.9          As tecnologias utilizadas no desenvolvimento da Plataforma se baseiam em certas concepções e funcionamento que são de sua propriedade exclusiva.

 

5.            LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1          O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso à Plataforma se dá por sua integral e total conta e risco, sendo certo que os Serviços são disponibilizados na forma em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

 

5.2          O Usuário tem conhecimento de que a Internet não oferece segurança absoluta, inclusive em relação a invasões, alteração ou perda de dados, paralisação e/ou indisponibilidade de sistemas, disseminação de vírus, disseminação de malas diretas, monitoramento por terceiros, fraudes, defeitos, que possam afetar a Plataforma e/ou os Usuários, e isenta a 105 FM de quaisquer responsabilidades.

 

5.3          A 105 FM assegura seu empenho, dentro da técnica e de forma economicamente razoável, nos limites de uma Plataforma gratuita, para oferecer acesso ao conteúdo disponível, comprometendo-se com os esforços respectivos, independente de quaisquer resultados.

 

5.3.1      O Usuário deverá adotar as precauções que considerar adequadas ou desejadas para fins de prevenção de quaisquer danos no acesso ou uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, programas antivírus, firewall, seguros com cobertura específica, ou quaisquer outros.

 

5.3.2      O Usuário reconhece que a oferta de acesso à Plataforma se dá sob a premissa das limitações de garantias e de responsabilidades aqui estabelecidas, as quais esclarecem e alocam os riscos dentre as Partes.

 

5.4          O Usuário concorda que o acesso gratuito oferecido à Plataforma não caracteriza, para efeito legal, serviço comercial, direta ou indiretamente, não sendo aplicáveis as disposições legais pertinentes a estes últimos.

 

5.5          Por questões estritamente técnicas e operacionais, a 105 FM não assegura a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma. Sempre que possível, a 105 FM advertirá os Usuários de instabilidade ou interrupção do funcionamento da Plataforma, mas nunca poderá garantir que esta  operará ininterruptamente, pontualmente, segura e isenta de erros, bem como que qualquer defeito identificado será corrigido.

 

5.6          Em razão das fontes disponíveis, a 105 FM não assegura a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados na Plataforma, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos eventualmente suportados pelo Usuário.

 

5.7          A 105 FM não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam publicados e/ou disponibilizados através da Plataforma pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações ou mensagens.

 

5.7.1      Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição da 105 FM.

 

5.7.2      Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pela 105 FM.

 

5.7.3      A 105 FM se reserva ao direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.

 

5.8          O Usuário reconhece que a responsabilidade da 105 FM não se estende, de qualquer forma, às ofertas e/ou serviços de terceiros que possam veicular propaganda(s) ou publicidade na Plataforma, os quais não são garantidos, avalizados ou homologados por nós, de forma alguma.

 

5.9          A 105 FM se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possa decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma.

 

6.            CONDIÇÕES GERAIS

6.1          O Usuário reconhece que a 105 FM poderá, a qualquer tempo, (i) suspender ou terminar em definitivo o funcionamento da Plataforma, (ii) ceder os direitos ou vendê-la a terceiros, bem como (iii) passar a cobrar remuneração pelo acesso ou utilização da Plataforma.

 

6.2          As condições aqui previstas sobreviverão à extinção, em qualquer modalidade ou por qualquer razão, do acesso e uso da Plataforma.

 

6.3          Este Termo constitui o completo e exclusivo entendimento e acordo com o Usuário relativamente ao acesso e uso da Plataforma, prevalecendo sobre todos e quaisquer acordos ou entendimentos passados ou presentes.

 

6.4          Se qualquer condição deste Termo for considerada inválida ou inexigível, tal condição deverá ser aproveitada no máximo possível ou substituída por outra lícita e que reflita a intenção da redação original, e as demais permanecerão em pleno vigor.

 

6.5          O Usuário poderá dirigir qualquer pedido de esclarecimento sobre este Termo para o canal  Fale Conosco disponível na Plataforma ou pelo e-mail [email protected]

 

6.6          Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, com renúncia expressa a qualquer outra opção de legislação aplicável, e terá como jurisdição competente o foro da comarca de Jaraguá do Sul, SC, com renúncia expressa a qualquer outro.


 [MBF1]Verificar qual prazo é adotado pela 105