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Confira os pontos
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) identificou uma série de irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Corupá. O processo trata de uma auditoria nos atos de pessoal do município.
Um dos principais apontamentos envolve o número de professores contratados temporariamente. Em julho de 2025, eram 99 temporários (57,89%) contra 72 efetivos (42,11%). O percentual contraria a meta do Plano Municipal de Educação, que prevê pelo menos 80% dos profissionais do magistério em cargos efetivos.
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A auditoria também apontou contratações temporárias em funções permanentes, excesso de horas extras, número elevado de cargos comissionados, irregularidades no pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, desvio de função, problemas relacionados ao teto remuneratório e falhas no Controle Interno, entre outras questões.
O TCE determinou que a Prefeitura adote medidas para corrigir as irregularidades, incluindo ações para reduzir as contratações temporárias e regularizar terceirizações. O município também deverá aprimorar o planejamento da necessidade de servidores e atualizar o plano de cargos do magistério.
A Prefeitura terá que comprovar o cumprimento das determinações ao Tribunal. O TCE alertou que o descumprimento poderá resultar em sanções. Neste momento, não houve aplicação imediata de multa, sendo priorizadas medidas para corrigir os problemas apontados.