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O aumento da utilização de wind banners, bandeiras e outras estruturas têm gerado poluição visual e obstáculos à circulação de pedestres nos municípios que integram a 17ª Zona Eleitoral
A 17ª Promotoria Eleitoral de Jaraguá do Sul intensificará a fiscalização de propagandas eleitorais nos municípios a ela integrados diante do aumento significativo da utilização de materiais como bandeiras, wind banners e outras formas de divulgação de candidaturas em espaços públicos. A ação tem o intuito de garantir o cumprimento da legislação eleitoral e preservar a segurança e a mobilidade da população.
A norma permite determinadas modalidades de propaganda móvel, desde que observadas as exigências legais e desde que não haja prejuízo ao trânsito de pessoas e veículos. Também estabelece que esse material seja integralmente removido diariamente nos horários previstos e que não permaneça em vias e passeios públicos de forma irregular.
O Promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Jaraguá do Sul Rafael Meira Luz explica que “a ampliação desse tipo de propaganda, embora permitido pela legislação eleitoral, tem contribuído para a poluição visual em diferentes pontos das cidades e, em alguns casos, provocado transtornos aos cidadãos. A preocupação é maior quando estruturas são instaladas de forma a dificultar a circulação de pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes e cidadãos com mobilidade reduzida, além de comprometer o uso adequado de calçadas e demais áreas públicas”.
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Ele reforça que “o espaço público deve ser compartilhado de forma equilibrada por todos. A propaganda eleitoral é um instrumento legítimo de divulgação de candidaturas, mas não pode se sobrepor ao direito de ir e vir dos cidadãos nem comprometer a acessibilidade e a segurança da população.
A fiscalização será realizada em conjunto com os órgãos competentes e com o Poder Judiciário, com o objetivo de identificar e coibir irregularidades, incluindo situações em que suportes, pedestais ou estruturas de sustentação de wind banners permaneçam em locais públicos fora dos períodos autorizados ou representem riscos à coletividade.
“A legislação estabelece regras claras para a realização de propaganda eleitoral. O nosso papel é atuar para que essas normas sejam respeitadas, assegurando condições de igualdade entre os candidatos e protegendo o interesse público”, afirma O Promotor de Justiça.
A Promotoria Eleitoral também conclama a população a colaborar com o processo de fiscalização e eventuais irregularidades podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, ferramenta que permite o registro de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral e outras infrações.
“A participação da sociedade é fundamental para a lisura do processo eleitoral. As denúncias encaminhadas pelos cidadãos contribuem para uma atuação mais eficiente dos órgãos responsáveis pela fiscalização e ajudam a garantir eleições pautadas pelo respeito às normas e à coletividade”, ressaltou Rafael Meira Luz.
A 17ª Promotoria Eleitoral evidencia, ainda, que o respeito às normas eleitorais, ao espaço público e aos direitos de pedestres e motoristas é um dever de todos os candidatos e partidos políticos. Conforme destaca o órgão, a forma como as campanhas são conduzidas também demonstra o compromisso de seus responsáveis com a legalidade, a convivência social e o interesse coletivo, aspectos que podem ser considerados pelos eleitores no momento de formar sua convicção e exercer o direito ao voto.
Serviço
Para denunciar propaganda eleitoral irregular, acesse a página oficial de Denúncia Eleitoral – MPSC para registrar o seu relato diretamente nos canais do Ministério Público de Santa Catarina. As denúncias também podem ser registradas por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral para dispositivos móveis e também em versão web.
Wind banner: Tipo de bandeira promocional vertical presa a uma haste flexível e a uma base pesada feita para balançar com o vento.