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Lei foi sancionada pelo governador
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a lei estadual 19.776/2026 que permite a pais e responsáveis proibirem a participação de filhos em atividades escolares que abordem temas relacionados a gênero.
Na prática, o texto garante aos responsáveis o direito de decidir se os estudantes podem ou não participar de atividades pedagógicas que tratem de orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. A regra vale para escolas públicas e privadas em todo o estado.
Ainda segundo a lei, as instituições de ensino passam a ser obrigadas a informar previamente os pais ou responsáveis sobre qualquer atividade que envolva esses temas.
