Por determinação do Governo Federal, Município iniciou processos de averiguação das famílias cadastradas em programas sociais
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, tem realizado mutirões de atendimento afim do atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) das famílias que acessam programas e benefícios como Auxílio Brasil (PAB),Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a gerente de Gestão do Trabalho, Administrativo e Financeiro da Secretaria, Crislaine Ferrari em Jaraguá do Sul, no mês de fevereiro iniciou-se a busca ativa as 3.681 famílias indicadas na lista inicial.
“E a partir de maio deste ano a Gestão do Cadastro Único realizou uma série de mutirões com o objetivo de atender a esse demanda, tendo um vista prazos para cumprir com Governo e garantir a reversão dos benefícios às famílias que ainda atendem os critérios iniciais de cada programa”, argumentou Crislaine.
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As equipes da Assistência Social jaraguaense realizaram a busca ativa dos usuários da lista de averiguação, explicando o motivo e a importância para comparecer a um atendimento com a documentação solicitada. “A maior dificuldade das equipes é localizar e conseguir contato com o usuários para realizar o agendamento e mesmo assim, com agendamento, a taxa de absenteísmo é elevada”, observou a gerente.
Os mutirões ocorreram nos dias 20 , 23 e 25 de maio e 1º e 9 de Junho nos Cras Baependi, Santo Antônio, no Creas Nova Brasília e no Centro de Convivência. “Nesse mês ainda vai acontecer outro mutirão , no dia 29, novamente no Cras Santo Antônio”, completou Crislaine. Acrescenta ainda que atualmente o panorama de desatualizados da listagem está em 2.297 usuários.
Fazem parte da lista inicial da Averiguação/Focalização Cadastral, os públicos assim definidos:
Público 1
Famílias com cadastro atualizado (24 meses), cuja renda esteja acima de meio salário mínimo (R$ 606,01) por pessoa e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros em pelo menos um mês de análise. Repercussão: cancelamento imediato dos benefícios do PAB e TSEE em Março/2022.
Público 2
Famílias com cadastro desatualizado, cuja renda calculada a partir dos dados de outras bases de dados do Governo Federal, esteja acima de meio salario mínimo (R$ 606,01) por pessoa e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros em pelo menos 1 mês de análise. Repercussão: bloqueio dos benefícios do PAB em abril de 2022 e cancelamento dos benefícios do PAB e TSEE em julho de 2022.
Público 3
Família com cadastro atualizado, cuja renda calculada a partir dos dados do Governo Federal esteja acima da linha de pobreza e abaixo de meio salário mínimo (entre R$ 210,01 e RS 606,00) por pessoa e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros durante 6 meses consecutivos de análise. Repercussão: bloqueio dos benefícios do PAB em abril de 2022 e cancelamento em julho de 2022.
Importância da averiguação – Uma das cadastradoras envolvidas neste processo de averiguação do CadÚnico é a agente administrativa do Cras Santo Antônio, Silvana Guesser Dos Santos Da Silva. Ela também tem auxiliado neste trabalho no Cras Ribeirão Cavalo.
“A importância desse mutirão é ao fato de estarmos garantindo o direito ao benefício destas pessoas que caíram em averiguação por alguma pendência que o Governo Federal verificou. Para isso, inclusive oferecemos um horário diferenciado para fazer este atendimento, até às 19h30, conforme contato e agendamento com o Responsável Familiar. Também procuramos nestas ocasiões ter mais cadastradores no mesmo dia atendendo”, explicou Silvana.
No entanto, apesar do esforço de tentar reduzir as listas do governo, Silvana conta que nos primeiros mutirões houve muitas faltas dos usuários que tinham agendado o atendimento.
“Aqui no Santo Antônio até que não tivemos tanto problema neste sentido, mas no Cras Ribeirão Cavalo e em outras unidades isto foi mais frequente. É algo que nos frustra um pouco porque a gente faz o agendamento, avisamos com um dia de antecedência, enfim se prepara para receber essas famílias.
O problema é que muitos faltam e nem avisam que não virão e gente acaba ficando com as pendências em aberto”, observou. “Estamos nos desdobrando para verificar as famílias que ainda precisam e tentar restabelecer a elas o repasse desses benefícios resolvendo essas pendências”, concluiu Silvana.
A gerente Crislaine Ferrari informa que entre os meses de maio e junho durante os mutirões foram feitos 154 agendamentos com um índice de 48 faltas (31%) o que resultou em 106 atendimentos efetivados.
Além dos mutirões mencionados, é importante ressaltar que os sete Cras e o Creas, atualmente têm dispendido esforços para atender este público, conforme as agendas locais.
“Então, pedimos que também que as famílias compareçam nos dias e horários agendados ou desmarquem o atendimento para que outra família possa ser atendida, pois independente da situação socioeconômica da família neste momento o Governo Federal considera a situação regularizada a partir da atualização ou exclusão cadastral”, reforçou Crislaine.
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