Comentários foram feitos no X, antigo Twitter
A Sexta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), em acórdão unânime, reformou sentença para aumentar de R$ 10 mil para R$ 25 mil o valor a ser pago pelo músico Lucas Silveira, vocalista e guitarrista da banda “Fresno”, ao empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, por danos morais em razão de comentário considerado ofensivo publicado na rede social Twitter, atual X.
De acordo com os autos, a postagem do artista foi em comentário a matéria publicada no portal do jornal O Estado de São Paulo, na qual se relatou que Hang participava de um grupo de empresários que estaria pressionando o Governo Federal para proibir a importação de produtos chineses por pessoas físicas. Entre outros termos, o réu escreveu na sua postagem “FDP” e “paunoku”.
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Em apelação ao TJSC, o músico buscou declaração de improcedência da ação, alegando, entre outros pontos, que “considerando a reputação do autor (Hang), é natural que as ações de gestão empresarial dele ganhem projeção midiática e críticas, sendo estas relacionadas à ‘persona do empresário’, e não à pessoa do autor em sua vida íntima.
Já Hang buscou a majoração da condenação estipulada em primeira instância para o valor de R$ 100 mil, sustentando, entre outros pontos, que “segundo o Superior Tribunal de Justiça, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e as manifestações ofensivas à honra, mesmo contra pessoas que gozam de notoriedade (pessoas públicas), são capazes de gerar danos morais”.
Fonte: JusCatarina.
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