Proposta é do vereador Luís Fernando Almeida
Na sessão realizada nesta quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB), que institui o Programa Adote um Abrigo de Ônibus no município. O objetivo da iniciativa é garantir a conservação, manutenção e ampliação dos abrigos de ônibus, além de incentivar a participação da sociedade civil na melhoria da infraestrutura urbana.
O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de cooperação com empresas, entidades ou pessoas físicas interessadas em participar do programa. Esses parceiros poderão realizar serviços como manutenção, limpeza, conservação e ampliação dos abrigos. Em contrapartida, a iniciativa privada poderá divulgar sua marca nos abrigos adotados, conforme regulamentação a ser definida nos Termos de Cooperação.
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Outro ponto destacado na proposta é a obrigação de o Executivo Municipal adotar medidas para proibir o acesso a conteúdos inadequados, como pornografia ou materiais ilícitos, em eventuais sistemas tecnológicos instalados nos abrigos.
Segundo o autor do projeto, vereador Luís Fernando Almeida, a proposta busca unir esforços entre o poder público e a iniciativa privada para oferecer mais conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo. Para ele, o programa é uma forma de envolver a comunidade e o setor privado na preservação e melhoria dos espaços públicos, garantindo benefícios tanto para os usuários quanto para os patrocinadores.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito de Jaraguá do Sul. Caso aprovado, poderá ser regulamentado e implementado nos próximos meses.
