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O projeto segue para sanção do prefeito Antídio Lunelli
Inspirado no Programa Adote um Verde – que cede espaço publicitário a empresas privadas, entidades e pessoas físicas em áreas como praças, rotatórias, trevos e canteiros a fim de que elas possam, em contrapartida, realizar a manutenção e o ajardinamento desses locais – o Programa Adote uma Área de Lazer foi aprovado na sessão desta quinta-feira (12) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, em segunda e última votação.
O projeto, de autoria dos vereadores Luís Fernando Almeida (MDB), Rodrigo Livramento (Novo) e Sirley Schappo (Novo), também vai destinar a empresas privadas, entidades e pessoas físicas espaços publicitários, mas desta vez em áreas de lazer como academias ao ar livre, parques infantis e quadras esportivas da cidade. Entretanto, de modo algum haverá restrição de acesso a essas áreas pela população, é o que diz o texto da matéria.
O objetivo da proposta é de deixar a cargo do setor privado a responsabilidade de fazer a manutenção e a conservação desses espaços. Isso vai desobrigar o Poder Público Municipal de arcar com os custos dessas manutenções. Em troca disso, os adotantes poderão colocar publicidade nos locais. Nos parques infantis e nas academias ao ar livre, será permitida a colocação de duas placas com dimensões máximas de 80 centímetros de largura por 60cm de altura.
Em quadras esportivas a permissão é de colocação de duas placas – uma em cada lado da quadra – com dimensões máximas de 1,60m de largura por 1,20m de altura. Também poderão ser implantados, como publicidade, relógios digitais, lixeiras, bancos, dentre outros equipamentos urbanos, desde que apresentado projeto assinado por profissional de engenharia. Os termos de cooperação celebrados entre a Prefeitura e os adotantes terão prazo de até 36 meses.
A Prefeitura deverá divulgar uma lista com as áreas a serem adotadas e os interessados deverão manifestar o seu interesse e descrever os serviços que pretendem realizar nas áreas através de requerimento. Havendo mais de um interessado na adoção de uma área de lazer, a preferência será dada àquele que residir no bairro da área em questão.
O PL foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao prefeito Antídio Lunelli para sanção.
