Vereadores de Guaramirim aprovam mudanças na Lei Orgânica

 

Dois pontos foram aprovados nesta terça-feira (04)

Durante a sessão desta terça-feira, 04, foram confirmadas, em segunda votação, mudanças na Lei Orgânica. Foram dois pontos aprovados. O primeiro trata do tempo de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal que será, a partir de agora, de um ano. Fica também vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente.

O segundo ponto aprovado foi que, em caso de decisão judicial que afaste o prefeito ou o vice-prefeito, ainda que de forma temporária, o afastado perde o direito ao recebimento de seu salário enquanto perdurar o afastamento judicial.

O presidente da Câmara, Matias Tomczak, destaca que esta mudança alinha os desejos da comunidade com o discutido no cenário político. “Acho que é mais do que justo o servidor, politico afastado do seu cargo ele também não receba o salário pois ele não está mais atuando como prefeito, vice ou vereador”, disse.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, nos dois turnos, as mudanças na Lei Orgânica.