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O vereador de Jaraguá do Sul Delegado Mioto (União Brasil) enviou a Prefeitura uma indicação que sugere a criação de uma Guarda Municipal.
O parlamentar explica que, se o projeto fosse sugerido há quatro anos, seria muito cedo, mas ele alerta para a falta de efetivo em casos de prevenção na segurança da cidade.
“O braço tá curto. Não é raro o relato de munícipes que, às vezes, chamam uma guarnição, mas o efetivo daqui é baixo, em qualquer esfera de segurança pública. E quando isso vai para o governo público estadual, ele tem o pleito de mais de 200 municípios no mesmo sentido”, declarou Mioto durante a fala livre da 1ª Sessão Ordinária do ano, em 04/02.
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“Eu faço parte da segurança pública do município, representando a Polícia Civil. A Polícia Militar faz um trabalho de excelência junto ao nosso município (…), não à toa nós figuramos entre as primeiras cidades no conceito de segurança pública”, continuou. Ele também argumenta que a cidade não pode mais esperar para a implantação da Guarda, apesar do bom trabalho exercido pelos efetivos.
Para a criação, Mioto defende que uma Comissão de Estudos seja formada pelo poder executivo para a criação do projeto. Ele aponta que a Constituição Federal já garante aos municípios a formação de corpos de proteção preventiva, em caráter civil, uniformizados e armados. Esse grupo, no entanto, está ressalvado de competências que são de responsabilidade da União e dos estados. Além disso, entre as sugestões apontadas pelo documento, está o mapeamento de informações estatísticas sobre Jaraguá do Sul, assim como o estudo de demanda dentro da cidade.
Uma das exigências da indicação é a necessidade de clareza na definição de funcionários que integrarão a Guarda Municipal, assim como qualidade dos cursos de formação para esses profissionais. Mioto explica que as ações são importantes para angariar fundos por meio do Plano Nacional de Segurança Pública, que oferece recursos para municípios que já tenham projetos desenhados e que se encaixam dentro das diretrizes do Plano.
O parlamentar argumenta que as Guardas Municipais já desempenham um papel essencial em outras cidades, em especial no estado de Santa Catarina. Agora, a matéria segue para estudo e análise da Prefeitura Municipal, que deliberará sobre os recursos envolvidos e a execução do projeto.
