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Projeto foi apresentado pelo vereador Luís Fernando Almeida (MDB)
O vereador Luís Fernando Almeida apresentou um Projeto de Lei que visa proibir a nomeação, tanto para cargos efetivos quanto em comissão, de pessoas condenadas por crimes relacionados a abusos contra idosos, crianças e animais.
A proposta impede que pessoas que tenham sido condenadas por violência assumam cargos públicos. A ideia é que essa vedação comece assim que a decisão se torne final e só termine quando a pessoa cumprir a pena.
Além disso, a administração pública deve garantir que essas informações sejam mantidas em sigilo, respeitando a privacidade de todos. “Embora tenhamos avançado no combate à violência contra esses grupos, ainda há muito a fazer.”, comenta Almeida.
O objetivo do projeto é reforçar a moralidade, garantindo que pessoas condenadas por atos de violência não façam parte do serviço público.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Jair Franzner.
