A propositura pede diminuição do imposto que é cobrado como porcentagem sobre o preço final do combustível na bomba
O vereador Luís Fernando Almeida de Jaraguá do Sul (MDB) protocolou na sexta-feira (19) uma Moção de Apelo ao governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, que reduza o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Almeida, a Moção protocolada por ele pede que Moisés diminua o Imposto que é cobrado como porcentagem sobre o preço final do combustível na bomba. Isto faz com que a arrecadação por litro fique maior ou menor, dependendo da oscilação do preço dos combustíveis.
A Moção será lida e o Parlamentar irá requisitar a sua votação nesta terça-feira (23), durante a Sessão Ordinária, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. De acordo com Almeida, essa taxa é definida pelos governos estaduais. Dessa forma, o percentual varia para cada estado.
“Hoje a taxa vai de 25% a 34%, o que faz do ICMS um dos principais componentes do preço total que o consumidor paga por litro de combustível”, comenta o parlamentar. Em Santa Catarina, o ICMS é de 25%.
O documento foi elaborado após o presidente Jair Bolsonaro informar que o aumento no preço dos combustíveis se dá devido aos impostos estaduais definidos pelos governadores. Para o parlamentar, se a medida for aprovada pelo Governador toda a população catarinense será beneficiada.
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