Amin justificou o pedido
O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP), propôs a concessão de anistia “ampla e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O novo projeto de lei foi protocolado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a redução de penas.
Amin justificou o pedido de anistia total. “Mesmo sendo relator do Senado, eu nunca aceitei que o projeto da dosimetria fosse a resposta correta aos fatos no dia 8 de janeiro. Em primeiro lugar, porque aqueles atos de vandalismo que merecem repudio e punição foram permitidos pela omissão dos agentes públicos que receberam a comunicação da ABIN de que havia probabilidade de ocorrer aquele tipo de manifestação. Portanto houve omissão”, disse.
O senador afirmou que os inquéritos não poderiam ter sido julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). “A primeira delas, o foro, ou seja, o tribunal da primeira turma do Supremo, não era o foro adequado para fazer este lugar. Número dois, os juízes, ou seja, a maioria da primeira turma, era e é sabidamente suspeita, sabidamente com disposição de condenar pela narrativa. E terceiro, porque o inquérito propriamente dito foi feito de maneira absolutamente ilegal, com tendência e tendo como líder, como juiz, alguém que se apresentava também como vítima num tal golpe que não aconteceu”, finaliza.
O PL da Dosimetria, vetado por Lula, alterava o cálculo das penas dos condenados pelo 8 de janeiro e pela suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.