Projeto de lei já foi aprovado em Comissão da Assembleia Legislativa prevendo multa a quem desrespeitar a regra
A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou, na semana passada, parecer favorável ao projeto de lei do deputado estadual Jair Miotto (PSC) que proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques públicos de Santa Catarina.
Os integrantes da comissão seguiram a relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), que acatou uma emenda aditiva apresentada pela CCJ que exclui da proibição varandas, terraços e recintos fechados destinados ao fumo, desde que devidamente isolados e com arejamento adequado.
O texto também fixa em R$ 840 a multa no caso de infração grave. O texto agora vai para análise das comissões de Saúde; e de Turismo e Meio Ambiente.
