SC não aceita proposta do Governo Federal de cobrar o novo DPVAT junto com o IPVA

 

Com isso, a cobrança do SPVAT será feita diretamente pelo Governo Federal

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina anunciou que não vai aderir à proposta do Governo Federal de fazer a cobrança do novo DPVAT, o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) junto com o IPVA. Os estados que aceitarem o convênio, terão direito a receber de volta 1% do seguro.

Mesmo com essa medida, os catarinenses ainda precisarão pagar o SPVAT. A decisão apenas transfere a cobrança que seria feita pelo Estado para o Governo Federal, que agora deverá cobrar o seguro diretamente do contribuinte. O Novo DPVAT custa cerca de R$ 60.

Na visão do Governo do Estado, a adesão ao convênio poderia confundir os catarinenses achando que haveria aumento do imposto estadual. De acordo com o presidente do Dentran/SC Kennedy Nunes, essa medida poderia prejudicar a quitação do licenciamento estadual.

O governador Jorginho Mello se manifestou nas redes sociais. “Entendemos que a manobra causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos”.