Entenda a decisão
O governo de Santa Catarina determinou a proibição da importação, comercialização e distribuição de tilápia proveniente do Vietnã em todo o estado. A decisão foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial publicada nesta quarta-feira (17).
De acordo com a portaria, a medida foi tomada porque a autorização concedida em âmbito nacional ocorreu antes da conclusão da revisão dos protocolos sanitários e da avaliação dos riscos relacionados ao vírus TiLV (Tilapia Lake Virus) pelo órgão responsável. O governo federal havia retomado a liberação da importação do pescado em abril deste ano, após a suspensão em 2024 motivada pelo risco de introdução da doença no país.
O TiLV afeta a produção de tilápias e tilápias vermelhas, podendo causar mortalidade de até 90% nas populações infectadas, o que representa uma ameaça significativa à aquicultura.
Assinada pelo secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, a portaria determina que a proibição se aplica à tilápia vietnamita fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas, filés ou qualquer tipo de subproduto, independentemente de sua destinação — seja para consumo humano, alimentação animal ou processamento industrial.
Os estabelecimentos que já tenham adquirido o produto deverão suspender imediatamente sua comercialização, distribuição ou qualquer forma de oferta. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, do Procon-SC e de outros órgãos de defesa do consumidor. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas.