Os governadores Jorginho Mello e Ratinho Jr. fecharam o entendimento da devolução dos R$ 340 milhões
Santa Catarina e Paraná assinaram nesta quarta-feira, 6, o acordo para a compensação dos royalties do petróleo devidos pelo estado paranaense aos catarinenses. Os governadores Jorginho Mello e Ratinho Jr. fecharam o entendimento de que o valor de R$ 340 milhões a ser ressarcido vai ser pago em obras estruturantes na rodovia SC-417, da divisa entre os dois estados até o contorno de Garuva.
A negociação encerra a Ação Cível Originária (ACO) nº 444, na qual o Paraná foi condenado a ressarcir Santa Catarina por valores de royalties recebidos indevidamente em razão de um erro de demarcação dos campos de exploração de petróleo cometido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos anos 80.
O acordo prevê a restauração e duplicação na rodovia totalizando 19,188 km divididos em três trechos. O segmento 1 começa na divisa entre Santa Catarina e Paraná e vai até o entroncamento com a SC-416 para Itapoá. Ele vai receber pavimento flexível. Já o segmento 2 vai do entroncamento até o final da rodovia, encontrando o contorno de Garuva e vai contar com pavimento rígido (de concreto) Somadas as duas partes chegam a 10,610 km.
Já o terceiro segmento liga o contorno de Garuva à BR 101, com 8,52 km em pavimento rígido. Dentro desse trajeto, há três interseções importantes que exigem a construção de viadutos, também contemplados no pacote: viaduto na entrada de Itapoá (Interseção SC-416 com a SC-417); viaduto de acesso a Garuva (no início do Contorno de Garuva); e um viaduto sobre a BR-101, duplicando o viaduto existente.
O Estado de Santa Catarina já elaborou os Projetos Executivos para o trecho que vai da divisa estadual até a entrada do Porto de Itapoá, bem como da entrada do Porto de Itapoá até o entroncamento de acesso a Garuva.
