Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições
Com o início das eleições, candidatos ao cargo de vereador e a prefeito devem respeitar o limite de gastos de campanha impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral. O limite de gastos abrange a contratação de pessoal, produção de materiais publicitários, realização de eventos e outras atividades relacionados à campanha.
Em Guaramirim, o limite de gastos para prefeitos é de R$ 165 mil e para vereador é de R$ 25 mil. Em Jaraguá do Sul, o limite de gastos para prefeitos é de R$ 274 mil e para vereador é de R$ 27 mil. Em Massaranduba, Barra Velha, Corupá, Luiz Alves, São João do Itaperiú e Schroeder, o limite de gastos para prefeitos é de R$ 123 mil e para vereador é de R$ 12 mil.
Em Blumenau, o limite de gastos para prefeito é de R$ 874 mil no primeiro turno e R$ 349 mil no segundo. Aos vereadores, limite é de R$ 125 mil.
Em Joinville, o limite de gastos para prefeito é de R$ 4,3 milhões no primeiro turno e R$ 1,7 milhão no segundo. Aos vereadores, limite é de R$ 245 mil.
De acordo com o chefe de Cartório, Eduardo Arbigaus, quem for pego ultrapassando os limites de gastos, pode sofrer processos. “Pode ser caracterizado como abuso do poder econômico, o eleitor pode ter o próprio registro cassado”, disse.
Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições.
