28 notificações já foram feitas pelo Conselho Tutelar de Guaramirim e 24 pelo Conselho de Schroeder
A promotora Ana Paula Destri Pavan, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, detalhou para a 105 FM os procedimentos adotados contra pais e mães que deixaram de vacinar seus filhos contra a Covid-19. No domingo, uma manifestação foi realizada em Guaramirim solicitando que a vacina contra a Covid seja facultativa para crianças de até cinco anos.
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Segundo a promotora Ana Paula Pavan, até o momento, 52 notificações chegaram para a Comarca de Guaramirim de pais que deixaram de vacinar seus filhos, sendo 28 notificações do Conselho Tutelar de Guaramirim e 24 do Conselho de Schroeder.
De acordo com a promotora, a ausência de vacinação é uma violação do direito da criança e prevê multa de 3 a 20 salários mínimos para pais ou responsáveis, podendo dobrar em caso de reincidência.
Antes da aplicação da multa, a promotora informou que os pais são notificados via ofício com todas as informações sobre a aplicação da vacina contra a Covid-19. A regularização da vacinação é exigida, ou documentos comprobatórios que apresentem laudo ou relatório médico constando a contraindicação explícita e fundamentada da aplicação da vacina contra a Covid-19 no filho.
Por fim, a promotora Ana Paula Pavan esclareceu que todas as vacinas previstas pelo poder público e disponíveis no SUS para crianças e adolescentes no calendário vacinal – tanto no Programa Nacional quanto no Estadual de Imunizações – são obrigatórias, não podendo os pais ou responsável se recusarem a imunizar os filhos.
Se o direito das crianças for violado, a promotora confirmou que a mesma conduta será adotada com a previsão de processo dos pais ou responsáveis.
