PL prevê ainda a obrigatoriedade de uma profissional do sexo feminino durante as consultas
A partir de agora toda mulher terá direito a acompanhante em consultas e exames durante procedimentos que utilizem anestesia, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos de saúde de Jaraguá do Sul. É o que prevê o Projeto de Lei do parlamentar Luís Fernando Almeida (MDB) aprovado durante a sessão desta terça-feira (24) na Câmara de Vereadores.
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Almeida salienta que é dever do Poder Público garantir medidas de segurança que visam resguardar a integridade física das mulheres. “Por diversas vezes presenciamos notícias da violência contra essas pacientes em situação de vulnerabilidade. Os casos de abusos sexuais em hospitais e clínicas enquanto pacientes passam por procedimentos cirúrgicos mostram a fragilidade das mulheres na área da saúde”, comentou.
Segundo o texto do Projeto, todo estabelecimento deverá informar a existência do direito às pacientes em local visível e de fácil acesso. O PL prevê ainda a obrigatoriedade de uma profissional do sexo feminino durante as consultas.
Almeida afirma que essa medida visa não apenas proteger as mulheres que passam por procedimentos médicos, mas também a conscientização sobre seus direitos, reforçando a importância de garantir que todos os pacientes se sintam seguros e respeitados durante exames clínicos.
Para o parlamentar, além de ser o presidente que mais investiu na Procuradoria da Mulher, o Legislativo jaraguaense deu mais um passo importante na promoção da segurança e dos direitos das mulheres com a aprovação do projeto. “Esta Casa demonstrou um compromisso em combater a vulnerabilidade e garantir a integridade das pacientes em todos os momentos”, salientou Almeida.
Para virar Lei, o PL segue agora para sanção do prefeito Jair Franzner.
