Primeiros projetos de lei protocolados pela nova Legislatura em Jaraguá do Sul já são conhecidos do eleitor

 

Nas próximas semanas, matérias que criam o Código de Ética e proíbem vereador de assumir cargo serão votadas em plenário

Entre eles, o que determina a perda de mandato de vereadores que optarem por assumir um cargo no Executivo, como secretário ou outro cargo comissionado. O texto já havia sido pautado no fim de 2016, mas naquele ano foi derrotado em plenário.

Agora, porém, é grande a possibilidade de aprovação da matéria que conta com respaldo popular e declaração de apoio do prefeito Antídio Lunelli, que já conversou com os parlamentares da base aliada sobre o tema.

O líder de governo na Câmara, Luís Fernando Almeida, diz que a mudança é um avanço. “Jaraguá do Sul tem hoje todos os vereadores eleitos em seus cargos, nenhum deles deixou o cargo para assumir outro em comissão. O prefeito Antídio Lunelli foi um defensor dessa postura durante o pleito eleitoral do ano passado”, afirma.

Outro projeto que voltou para pauta já no início deste ano é o que cria o Código de Ética, proposto e rejeitado em 2019. Segundo Luís Fernando Almeida, a nova lei irá determinar parâmetros de conduta dos parlamentares e punições para casos de falta de decoro. “Os vereadores que lá estão hoje, eu me incluo, nós estamos de passagem e a instituição fica. Se fala muito de moralidade, ética, e o Código de Ética vem para deixar mais clara quando e como a falta do decoro parlamentar deverá ser apurada, processada e o vereador penalizado”, destaca.

A expectativa é que os dois projetos de lei sejam votados e aprovados em plenário nas próximas semanas.