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O Decreto estabelece que os serviços considerados essenciais deverão ser mantidos
A Prefeitura de Jaraguá do Sul comunicou que não haverá expediente na maioria dos órgãos municipais na próxima Quinta-feira Santa, 1º de abril, conforme o Decreto nº 14853/2021 assinado pelo prefeito Antídio Lunelli, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Autarquia, Fundação Municipal ou Empresa Pública.
O Decreto estabelece que os serviços considerados essenciais deverão ser mantidos, em regime de plantão, de acordo com a escala a ser estabelecida pelas respectivas chefias, não sendo consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas, exceto as horas trabalhadas que excederem à jornada diária normal.
Exclui-se deste Decreto a Secretaria Municipal de Saúde, especificamente nos serviços e atendimentos relacionados e complementares ao combate a pandemia de Coronavírus.
Já a Secretaria Municipal de Educação deverá ofertar ensino remoto, sem prejuízo do calendário escolar, sob coordenação da própria secretaria através de Instrução Normativa de gestora da pasta.
Para conferir a íntegra do Decreto nº 14.853/2021 clique aqui.
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