Acordo foi formalizado durante reunião do Cosud
A histórica Ação Cível Originária (ACO) 444, que trata sobre as divisas marítimas entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo e os consequentes royalties que deixaram de ser pagos pela exploração do petróleo em campos pertencentes a Santa Catarina, está muito mais próxima do fim.
Foi anunciado nesta sexta-feira, 22, durante 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) um acordo entre os governos de Santa Catarina e do Paraná que estabelece o repasse de cerca de mais de R$ 300 milhões na forma de obras de infraestrutura para os catarinenses.
A solução foi apresentada pelos governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Júnior (PR) e faz parte da negociação direta autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de um mês durante audiência de conciliação.
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“Nós acabamos de consolidar uma cooperação, com a boa vontade do governador Ratinho, para que a gente resolva essa disputa que já se arrasta há 30 anos. Esse valor vai permitir a Santa Catarina obras de grande importância para acabar com o sofrimento dos catarinenses em termos de mobilidade”, disse o governador Jorginho Mello.
O entendimento será informado ao STF assim que se fixarem os detalhes das obras a serem realizadas, para que conste nos autos do processo e a ação possa ser definitivamente encerrada.
A ideia é que o Paraná invista em rodovias que beneficiem os dois Estados. O planejamento inicial prevê obras nas rodovias SC-416 e SC-417, no Norte catarinense, que ligam as cidades de Garuva (SC) a Guaratuba (PR) e viabilizam o acesso ao Porto de Itapoá.
