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Conforme o Ministério Público, eles não apresentaram justificativa médica fundamentada para não darem a imunização às crianças
A Justiça de Santa Catarina realizou três condenações contra pais de Schroeder que se recusaram a vacinar os filhos contra Covid-19. A decisão foi divulgada na sexta-feira (06).
Conforme o Ministério Público de Santa Catarina, eles não apresentaram justificativa médica fundamentada para não darem a imunização às crianças.
Em dois casos, o valor da multa aplicada foi de R$ 8.472,00, o que representa seis salários mínimos. Em outro caso, a multa foi equivalente a três salários mínimos, ou seja, R$ 4.236,00.
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O Ministério Público afirmou que, antes das representações, o órgão e o Conselho Tutelar buscaram conversar com os pais para vacinar os filhos, o que não aconteceu.
De acordo com a promotora Ana Paula Destri Pavan, “a recusa dos pais em vacinar crianças configura uma violação dos direitos fundamentais à saúde e à vida, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”.
O valor arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder.
