O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória
A Federação das Indústrias de SC (FIESC) avalia que o programa de apoio às empresas exportadoras lançado nesta quarta-feira (13) pelo governo Federal – o Brasil Soberano – é um paliativo importante para minimizar os impactos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória.
Na avaliação do presidente da entidade, Gilberto Seleme, entre os destaques do plano de contingência estão a extensão do programa Reintegra que permite que as empresas exportadoras recebam de volta parte dos impostos pagos durante a produção de bens exportados. As micro e pequenas empresas passarão a receber 6% de volta, enquanto as médias e grandes empresas receberão 3%, até 2026.
“O setor industrial teve um papel importante no desenvolvimento desse plano, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fazendo a interlocução com o governo e apresentando demandas e sugestões dos industriais para que a proposta fosse efetiva e contemplasse as reais necessidades”, afirmou.
Para Seleme, no entanto, o governo federal precisa calibrar o discurso para evitar a deterioração do ambiente.
“Discursos inflamados com conotação eleitoral dificultam as negociações e não contribuem para a solução da questão comercial”, defende.
Durante a apresentação do programa Brasil Soberano, em Brasília, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou a importância de manter o equilíbrio e bom senso na condução do tema.
Outra medida relevante, na avaliação da FIESC, é a ampliação, por um ano, do prazo de suspensão do pagamento de tributos previstos no regime especial de “drawback”, em que a incidência de determinados impostos sobre a matéria-prima utilizada na fabricação de mercadorias ficam isentos ou suspensos. O objetivo é que estas empresas não percam créditos tributários na exportação, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O aporte de recursos do governo federal em fundos garantidores também foi vista com bons olhos. O pacote de medidas inclui R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores para financiamento das exportações, dos quais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) e R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. O Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, vai receber R$ 1 bilhão.
Essas iniciativas somam-se ao incentivo a compras públicas pelos municípios, estados e União de produtos afetados pelo tarifaço, por meio de processos simplificados. Outra medida fiscal do pacote é a autorização dada à Receita Federal para diferir cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelas tarifas dos EUA pelos próximos dois meses.
