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Cena foi registrada em uma lancha, em Porto Belo
O Ministério Público enviou para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina uma proposta de transação penal para converter a pena do casal que fez sexo em público de prisão para prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. Homem e mulher foram flagrados fazendo sexo em uma lancha no Caixa d’Aço, Porto Belo, em fevereiro deste ano.
No pedido enviado pelo Ministério Público de Santa Catarina, a transação penal para conversão foi feita porque, para o órgão, o crime cometido é considerado de menor potencial ofensivo. A cena de sexo em público se enquadra em crime de ato obsceno, que como previsto no código penal, pode variar de três meses a um ano de prisão ou multa.
A Justiça deverá marcar uma audiência com os réus para que eles saibam da proposta e para que decidam se aceitam ou não a transação penal oferecida pela promotoria de Justiça. Caso eles não aceitem, devem ser denunciados pelo Ministério Público por crime de ato obsceno.
Em caso de o casal aceitar o acordo proposto pela promotoria e cumpri-lo de forma correta, o processo deverá ser arquivado e casal continuará sem antecedentes criminais.
O caso tramita em segredo de Justiça.
