Ministério Público ajuíza ação contra autoescolas em Jaraguá do Sul e região

Ação do MP pede a condenação de cada um dos envolvidos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 10 Centros de Formação de Condutores de Jaraguá do Sul e região, a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Vale do Itapocu e o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores por formação de cartel pela fixação artificial de preços. O MP pede a condenação de cada um dos envolvidos ao pagamento individual de 212 mil reais.

A ação também pede que os réus sejam proibidos de voltar a fixar artificialmente os preços, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A formação do suposto cartel foi apurada pela 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, a partir de provas juntadas pela operação Sinal Vermelho.

A operação foi deflagrada para apurar supostos crimes contra a Administração Pública envolvendo autoescolas da região e servidor público estadual que teria recebido vantagens indevidas para viabilizar a aprovação de alunos em exames para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Durante a operação, foram interceptadas conversas entre os gestores da Associação de Autoescolas nas quais combinavam uma reunião com o objetivo de definir uma nova tabela de preços. Donos de autoescolas e o policial que fazia os testes chegaram a ser presos em 2019.

Na ação na esfera cível, o Promotor de Justiça Marcelo Cota busca a reparação da sociedade pelos danos morais e materiais causados pelas autoescolas e entidades que as representam.

A ação, que é embasada pela legislação que rege as relações de consumo e na Constituição Federal, foi ajuizada na terça-feira (19) e ainda aguarda decisão judicial.

*Com informações do Ministério Público.