Ministério Público abre inquérito contra irregularidades na Câmara de Jaraguá do Sul

 

Desde 2016, sede do Legislativo está sem laudos e habite-se. Promotor aponta risco para funcionários e comunidade

O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar as irregularidades na sede da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 621, no Centro do município.

Segundo o procedimento, assinado pelo promotor Aristeu Xenofontes Lenzi, desde 2016 os Bombeiros Voluntários apontam problemas e riscos do imóvel, que não possui projeto preventivo contra incêndio, não possui sistemas ou medidas de segurança contra incêndio e pânico, não possui placas luminosas e indicadoras de emergência e de saída. Na verdade, aponta o inquérito, que desde 2016, a Câmara não solicitou vistoria e sequer possui alvará de habite-se.

O Ministério Público cobra um posicionamento do presidente da Câmara, Onésimo Sell, e ressalta que é de responsabilidade do Legislativo garantir a segurança não só dos vereadores como também dos funcionários e frequentadores do local.

O inquérito ainda aponta uma série de problemas do prédio como ausência de janelas em várias salas, piso afundando, mau cheiro, rachaduras, instalações elétricas expostas e espaços inadequados e insalubres. Com a situação, a interdição do prédio não está descartada.

Discussão sobre nova Câmara é antiga

A discussão sobre a possibilidade de construção de uma nova Câmara é antiga, existe há mais de uma década. Porém, como é tema que gera desgaste aos vereadores, até agora o projeto não avançou. O terreno, já de posse do Legislativo, fica na Vila Nova.