Lula sanciona lei de gratuidade em conta de luz: “60 milhões de pessoas não vão mais pagar a conta”

 

Descontos também devem beneficiar 55 milhões de pessoas

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei.

A medida estabelece que pessoas inscritas no CadÚnico, com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa, que utilizarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida. 60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com esta gratuidade.

Também a partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

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