A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da liminar
Na noite desta quinta-feira (04), o desembargador substituto do Tribunal de Justiça, João Marcos Buch, atendeu a um pedido do PSOL e concedeu uma liminar que impede o governador Jorginho Mello (PL) de nomear o filho, Filipe Mello, como secretário de Estado da Casa Civil.
O desembargador citou que a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) não coloca como nepotismo a nomeação de parentes em cargo político de confiança, mas para ele, o caso é considerado contrário aos “princípios da moralidade e da impessoalidade, resultando em nepotismo”.
Buch afirma ainda, na liminar, que um decreto de 2008, do então governador Luiz Henrique da Silveira, vedou a nomeação de “cônjuge, companheiro(a) ou parente” para cargos de confiança. Por fim, diz que a nomeação do filho pelo governador não estaria respaldada em “mérito”. A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da liminar.
