Prazo termina nesta segunda-feira. Ação foi proposta pelo Ministério Público
Termina nesta segunda-feira o prazo para que a Justiça da Vara da Fazenda da Capital se manifeste sobre a ação que pede lockdown por 14 dias em Santa Catarina.
A Ação Civil Pública, de autoria da Promotoria de Justiça na área da saúde, e Defensoria Pública, tem como principal argumento o atual quadro de colapso no sistema de saúde em Santa Catarina em razão da pandemia. Hoje, cerca de 400 pessoas aguardam uma vaga na UTI.
Entre as medidas solicitadas na ação, a obrigatoriedade de apresentação por parte do Estado, de um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições. Em caso de descumprimento, o MP pede multa diária de R$ 50 mil ao secretário de Saúde e ao governador.
