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Potência, tamanho e velocidade; Confira os pontos em debate
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, em conjunto com a Câmara de Vereadores e a comunidade, iniciará as discussões sobre a regulamentação de scooters, bicicletas, patinetes, monociclos, triciclos, hoverboards e outros veículos autopropelidos elétricos.
O objetivo é disciplinar o deslocamento desses meios de transporte, alinhando-se à legislação vigente e adequando-a à realidade local.
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A minuta do projeto já foi elaborada, e agora a discussão avançará para definir um modelo de regulamentação adequado à cidade. Serão estabelecidas regras claras sobre a idade mínima para utilização, velocidade máxima permitida, deveres e obrigações dos condutores e locais apropriados para a circulação desses veículos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), promulgou a Resolução nº 996/2023, que trata dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, estabelecendo regras de potência, tamanho, velocidade entres outros.
A regulamentação que será debatida no município, irá estabelecer os locais corretos para cada tipo de equipamento, bem como os quesitos de segurança e orientações gerais de uso.
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