Confira o que diz a nota publicada pela Prefeitura
A Prefeitura de Guaramirim emitiu uma nota informando que nunca houve alguma lei, portaria ou decreto municipal obrigando a apresentação de comprovação de vacinação para a realização de matrículas escolares.
O Município destacou que, como determinado pelas legislações Federal e Estadual, é obrigatória a matrícula e frequência de crianças a partir de 4 anos de idade e adolescentes, bem como sua permanência e frequência nas aulas.
A nota finaliza dizendo que Guaramirim realiza constante busca ativa para garantir o direito à Educação, assegurado pela Constituição Federal.
Participe do grupo de informações da 105 FM no WhatsApp! Clique aqui
Participe do grupo de informações da 105 FM no Telegram! Clique aqui
