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No pacote estão 50 mil professores e 30 mil servidores da segurança. O impacto previsto para o ano que vem é de aproximadamente R$ 650 milhões
O governador de Santa Catarina Carlos Moisés fará a entrega nesta manhã à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Educação e do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da Segurança Pública de SC. Os reajustes salariais envolvidos nas propostas estão previstos para mais de 80 mil servidores do Estado. O impacto financeiro previsto para o ano que vem é de aproximadamente R$ 650 milhões aos cofres públicos.
O aumento para 50 mil professores (ativos, ACTs e inativos) da rede estadual de ensino será retroativo a 1° de fevereiro de 2021. Depois de sancionado o salário mínimo dos professores passará a ser de:
– R$ 3,5 mil (nível médio);
– R$ 4 mil (licenciatura curta);
– R$ 5 mil (licenciatura plena, graduação em pedagogia, pós-graduação na área da educação);
Quem ainda não recebe estes valores (63% dos professores) terá a sua renda complementada. Quem já ganha, não sofrerá alterações. O pagamento integral será feito para os servidores que cumprem 40 horas por semana. Quem faz menos, receberá proporcional ao período trabalhado.
Servidores da Segurança
O outro projeto de lei protocolado pelo governo deve reajustar o salário de mais de 30 mil trabalhadores da segurança de SC, resultado de um acordo entre o governo e representantes da categoria.
Os servidores pediam a reposição de 45% referentes aos últimos 7 anos. Mas o Estado fez outra proposta. Depois de alguns encontros, as partes definiram um piso de R$ 6 mil com reajustes entre 24,52% e 37,88%, em duas etapas. Uma em janeiro, outra em julho de 2022.
