Índice foi de 25% para 17%
O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (1º), medida provisória que oficializa a redução do ICMS da gasolina de 25% para 17%. A mudança é válida para setores como energia elétrica e telecomunicações.
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A redução no índice segue lei federal aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, alíquota do imposto não pode ser superior a 17%.
