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Confira os detalhes
O Gabinete do Prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, respondeu à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (21), sobre os questionamentos feitos pelo promotor de justiça da 7ª Promotoria, Rafael Meira Luz, sobre o que classificou de descumprimento das exigências feitas pelo Ministério Público ao Município.
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O Ministério Público requer a apuração por parte dos vereadores à suposta prática de improbidade administrativa pelo prefeito, diante da ausência de informações quanto à instalação em praças públicas de brinquedos que atendam às crianças e adolescentes com mobilidade reduzida.
No ofício enviado à Câmara, o Gabinete do Prefeito informa que embora o Ministério Público tenha oficiado a Câmara de Vereadores no dia 2 de outubro, praticamente um mês antes, no dia 4 de setembro o município protocolou junto ao MP a resposta contendo todas as informações e cronograma de ação (autos nº 06.2021.00005018-0), protocolo este confirmado nesta segunda-feira (21) com assessoria do Ministério Público.
Também, muito antes – diz a nota –, no dia 8 de julho de 2024, a técnica da Secretaria de Esporte e Cultura protocolou nos autos do sistema SEI do município, a documentação de processo licitatório da compra dos brinquedos adaptados para 15 áreas (processo que está cumprindo o rito legal e tramitando), bem como já informou, na resposta do dia 4 de setembro, que 7 áreas já estão adaptadas e 15 áreas serão contempladas com brinquedos adaptados a partir de 2025 (com execução até 2026) em nova licitação.
O ofício enviado para os vereadores acrescenta ainda que: embora tenha a administração cumprido demanda, como já se mencionou, de fato houve atraso em respostas anteriores e não respondimento de dois ofícios do Ministério Púbico, pelos quais, desde já, a administração requer desculpas e se compromete a cobrar da secretaria de origem para que todas as informações sejam prestadas sem atraso.
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