Projeto sobre o tema foi aprovado pelos vereadores jaraguaenses
O plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (31), um projeto de lei de autoria do Executivo que visa alterar a lei municipal n° 7.317/2016, que instituiu o Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU).
O dinheiro arrecadado pelo Fundo também pode ser utilizado para subsidiar o valor da passagem do transporte coletivo, porém, isso só era possível em momentos especiais, como em dias de eventos do Poder Público.
Contudo, o projeto de lei aprovado nesta terça-feira pelos parlamentares jaraguaenses inclui também a possibilidade de que o Executivo Municipal utilize os recursos do FMTU para subsidiar os valores das passagens do transporte público em caso de desequilíbrio financeiro da empresa concessionária do serviço, que atualmente é a Senhora dos Campos.
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O objetivo disso é o de evitar que o preço bilhete aumente devido ao aumento das despesas da concessionária com combustível, folha salarial, entre outros custos. Essa foi uma reivindicação surgida durante a audiência pública que discutiu o transporte público coletivo em Jaraguá do Sul. Todavia, esse desequilíbrio financeiro da empresa deve ser comprovado e aprovado pelo Poder Público Municipal.
Para fazer frente ao subsídio, o projeto de lei também acresce mais uma fonte de receitas ao Fundo: o estacionamento rotativo. Agora, parte dos recursos arrecadados com o serviço poderão ser aportados no FMTU. As outras fontes de receitas que já faziam parte do Fundo eram as publicidades feitas nos ônibus do transporte público e nos abrigos de passageiros, aportes dos governos Municipal, Estadual e Federal, doações, multas municipais, entre outras.
O projeto foi aprovado e enviado ao Executivo jaraguaense para sanção do prefeito Jair Franzner.
