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Um dos locais ficará interditado por uma semana
Na noite desta terça-feira (20), a Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul coordenou uma ação conjunta com agentes da Polícia Militar, da Polícia Civil, fiscais de Atividades Urbanas (nova denominação para os fiscais de Posturas) e da Fujama para verificar o cumprimento das normas vigentes de prevenção à proliferação do Coronavírus.
A operação iniciou as 20h e teve como foco principal a verificação do cumprimento do Decreto Estadual 1218/2021 que, dentre outras determinações, limitou o horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 22h e autorizou apresentações artísticas individuais.
O foco da ação foram os estabelecimentos frequentemente denunciados por não estarem cumprindo as legislações. Dentre os locais fiscalizados, dois foram interditados pelo descumprimento das normas sanitárias vigentes. A primeira interdição da noite foi realizada não somente pelo descumprimento das legislações da covid-19, mas também por problemas sanitários gerais.
Neste caso, conforme Decreto Municipal 14.855/2021, a interdição durará 72 horas, visto ser a primeira constatação de descumprimento autuada pela Vigilância Sanitária. Já a segunda interdição foi realizada próximo das 23h, quando a equipe de fiscalização chegou ao estabelecimento e constatou o seu pleno funcionamento, com aglomeração de pessoas.
Como o local é reincidente no descumprimento das normas de prevenção, conforme Decreto Municipal já citado, a interdição durará sete dias. Além das interdições, os estabelecimentos responderão por processo administrativo sanitário, abertos por meio de Autos de Infração a ser entregues aos responsáveis. O descumprimento das normas de prevenção ao covid-19 são caracterizadas como infrações sanitárias graves, gerando multas com valores partindo dos R$ 2.000,00.
