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Projeto segue em discussão em Brasília
Ainda no início do ano o projeto de lei (PL 442/1991) foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tornando a regulamentação dos cassinos no Brasil mais próxima do que nunca. No entanto, o PL ainda segue para o Senado, onde será novamente pauta de discussão e deliberação antes de ser votado.
Portanto, é importante esclarecer que, mesmo com a votação favorável na Câmara, os cassinos ainda estão proibidos no Brasil, no entanto, esse é um primeiro passo importante rumo à regulamentação.
No entanto, o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), declarou que o presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelos senadores. Porém, como já vimos em decisões anteriores, o veto do presidente não é soberano, e pode ser derrubado de acordo com a Constituição de 1988.
Ou seja, ainda que o presidente não seja favorável a legalização dos cassinos no Brasil e vete o projeto de lei, seja em relação parcial ou na integridade do texto, o PL volta e pode ser aprovado em uma nova votação, e atingindo novamente a maioria absoluta dos Deputados e Senadores passa a ser uma lei.
O projeto de lei aprovado pela Câmara, de autoria do do relator e deputado Felipe Carreras (PSB-PE), promove a instalação de cassinos atrelados à resorts, em estâncias turísticas e um complexo disposto de, ao menos, 100 quartos de alto padrão e instalações extras, como sala de reuniões e eventos, bares e restaurantes, além de um centro de compras.
Logo, é notória a intenção de promover os cassinos no Brasil como uma ferramenta de turismo, atraindo investidores estrangeiros, visitantes do exterior e moeda de fora do país, além de gerar uma série de postos de empregos direta e indiretamente, aquecendo a economia local.
No que diz respeito aos sites e atividades virtuais, o regulamento para cassinos online no Brasil ainda não está presente no texto base e deve ser discutido de maneira separada, dado que há uma comissão escalada apenas para lidar com a parte virtual.
É comum que ocorra alguma confusão ao interpretar o texto do PL, pois este conta com a possibilidade de explorar os jogos eletrônicos, no entanto, se trata de máquinas físicas que possuem interações tecnológicas, como os slots e vídeo bingo.
Portanto, ainda que o cenário dos cassinos no Brasil seja favorável, e esteja no seu ponto mais avançado desde que a discussão ganhou pauta, ainda há um longo caminho a ser percorrido, como aprovação do senado, veto ou sanção presidencial e possível nova votação no legislativo.
O próximo ponto a ser ultrapassado é o senado, onde a frente parlamentar conhecida como Bancada Evangélica, deve fazer um grande esforço contra o texto, movidos apenas pelos seus dogmas religiosos e desconsiderando qualquer possibilidade de apreço do ponto de vista econômico.
Ainda assim, esse era o mesmo cenário enfrentado na Câmara dos Deputados, onde o PL foi aprovado, ou seja, mesmo que difícil, a questão é encarada com um otimismo que nunca esteve tão presente.
