Confira como foi a votação
Aconteceu neste domingo (1º), a eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul, para gestão 2024/2028. Foram apurados 5.613 votos, sendo 5.589 nominais; 17 nulos e 7 pessoas votaram em branco.
Keila de Moura Macalli, foi a candidata mais votada, com 610 votos. Na sequência vieram Fernanda Marina com 371 votos; Aparecida Venceslau David com 369 votos; Márcia Alvise com 327; Edilene Albus com 325; Cris 325; Fabiana Dellagnolo com 305 votos; Talita de Oliveira Leitão 291 votos; Katleen Junkes 183 votos; Leoní Cimardi com 170 votos.
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Ao todo, 40 pessoas concorreram a 10 vagas de conselheiro tutelar. O Município conta com 2 Conselhos Tutelares, sendo 5 vagas para cada unidade. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 5.157 e todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de plantão ou sobreaviso remunerados, inclusive nos fins de semana e feriados.
As atribuições do Conselho Tutelar estão previstas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990. Assim, os conselheiros tutelares devem agir sempre que “os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados.
Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
