O projeto será analisado, em caráter conclusivo, por três comissões
O deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), deve apresentar ainda nesta semana, o seu relatório sobre o Projeto de Lei 3757/20, que regulamenta a atividade de operador logístico. O comunicado foi feito em Brasília, nesta terça-feira, dia 28, durante evento da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, que contou com a apresentação do Perfil do Operador Logístico, elaborado pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol).
O relator destaca que apesar do Operador Logístico oferecer serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de mercadorias para os setores industrial, comercial e agropecuário, hoje essa figura não está prevista em nenhuma norma legal ou administrativa. “É quem recebe a carga e entrega na sua casa, quem fraciona, e faz toda a logística de armazenagem.
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Mas, é um setor que infelizmente, mesmo com toda essa representação, não tem um CNAE exclusivo, por isso é reconhecido como transportador ou armazenador. Por isso estamos simplificando, unindo essas pautas em respeito aos operadores logísticos, algo que é muito importante e representativo no estado de Santa Catarina com a força dos nossos Portos, a integração multimodal logística dos aeroportos estradas e tudo mais, faz com que nosso estado seja um polo”, completa o deputado.
Chiodini ressalta ainda que o setor movimenta R$ 400 bilhões nas suas diversas representações em todo o Brasil, o texto, que tramita na Comissão, também atualiza a legislação dos armazéns, que é a mesma desde 1903.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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