Em várias regiões e cidades o trâmite para emissão de CNH está suspenso ou limitado pelo órgão estadual de trânsito
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) defende que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) sejam autorizados a aplicar as provas teóricas para o processo de habilitação de motoristas enquanto durar a pandemia de Covid-19 e protocolou indicação dirigida ao governador Carlos Moisés. Nesta quarta-feira, 9, o parlamentar discutiu o assunto com representantes de CFCs da Grande Florianópolis.
Devido às medidas de enfrentamento da pandemia, as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran) estão atendendo com 50% da capacidade. Em Florianópolis as provas estão suspensas há seis meses. “Há uma enorme demanda reprimida. São inúmeros os casos de pessoas que precisam renovar ou tirar a Carteira Nacioanl de Habilitação (CNH) para atender as exigências de oferta de emprego e não estão podendo fazer”, argumentou o deputado.
Conforme o parlamentar, a medida é respaldada pelas resoluções 730/2018 e 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Vários estados, a exemplo de São Paulo e Rio Grande do Sul, já autorizam as autoescolas a aplicar as provas teóricas, atendendo as normas de distanciamento social, sanitárias e de fiscalização por videomonitoramento.
As provas seriam aplicadas por meio da contratação de plataformas tecnológicas homologadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e credenciadas pelo Detran, os quais forneceriam as questões extraídas randomicamente do seu banco de dados. “Como em outros estados, as autoescolas interessadas fariam a adesão ao sistema se comprometendo com os custo de implementação, como o videomonitoramento, que deve possibilitar o acompanhamento em tempo real pelo órgão oficial para evitar fraudes no processo”.
