O Ciretran de Jaraguá do Sul segue com o atendimento normal
Uma ação judicial de Santa Catarina levou o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, a determinar que os Detrans de todo o país voltassem a emitir o documento físico do carro.
O delegado regional de Jaraguá do Sul Fabiano Silveira, comenta que o atendimento nos Ciretrans de Santa Catarina segue normal. “Essa situação já tem sido atendida no nosso Ciretran, porém no formulário A4, uma vez que o papel moeda (…) esse formulário deixou de ser fornecido”, explica.
Vale ressaltar que essa decisão pela não produção do papel moeda é de âmbito nacional e por isso se espera a decisão federal para a continuação da produção dessa matéria prima que gerava os documentos. O delegado regional Fabiano Silveira, avisa que agora está esperando um posicionamento para saber se o papel moeda irá retornar. “Nos estamos aguardando orientações superiores”, conclui.
As entidades apontaram que a resolução publicada pelo Contran violou a lei que assegura a emissão dos documentos — por meio físico ou digital — conforme a preferência do proprietário do veículo.
