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Adolescente de 17 anos morreu na madrugada de domingo (09)
O delegado de polícia, Marcelo Schiebelbein, da Delegacia da Comarca de Jaraguá do Sul, falou com exclusividade para a Rádio 105, nesta segunda-feira, 10, sobre o caso da adolescente de 17 anos que morreu na madrugada de domingo, 9, depois ter usado cocaína, na companhia de um jovem de 19 anos.
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O delegado confirmou as informações já antecipadas pela Polícia Militar, ou seja, que a jovem foi levada ao Hospital São José por um veículo de aplicativo, por volta das 2h de domingo, sendo que o acompanhante era o namorado de 19 anos, que deixou a adolescente e fugiu.
A morte dela foi constatada logo após os primeiros atendimentos e a PM foi informada, bem como os demais órgãos competentes. Com base nas informações colhidas no hospital, policiais começaram as buscas pelo veículo de aplicativo, que foi localizado e confirmou o endereço de origem da corrida, uma casa no bairro Estrada Nova.
No endereço, policiais militares encontraram o namorado da vítima, com mais algumas pessoas, e, no local, também constataram a existência de indícios que eles estariam fazendo uso de bebida alcoólica e de drogas ilícitas.
“O namorado da vítima foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil e após as análises preliminares ele foi autuado aí pelo artigo 243 do Estatuto da Criança e Adolescente”, disse o delegado. “E as investigações agora prosseguem pela Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Idoso, tendo em vista que foram requisitados diversos exames a fim de se verificar a possibilidade de ocorrência de alguns outros crimes envolvendo toda essa situação”, explica o delegado.
ARTIGO 243 DO ECA
O artigo 243 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, trata da venda ou fornecimento de produtos que possam causar dependência a crianças ou adolescentes. Ele estabelece o seguinte:
- Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, é crime.
- Pena: Detenção de 2 a 4 anos, e multa, conforme o disposto no art. 258 do ECA, que prevê penalidades administrativas e judiciais.
- Esse artigo visa proteger menores de idade do acesso a substâncias prejudiciais, como álcool, drogas ou medicamentos controlados, punindo quem facilitar esse acesso sem justificativa legal.
