Deputado Dr. Vicente cobra urgência na regulamentação da legislação para socorrer setor cultural
O decreto que pode garantir até R$ 75 milhões para financiar projetos culturais catarinenses já está sendo finalizado pela Secretaria de Estado da Fazenda. A informação foi repassada pela presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Ana Lúcia Coutinho, ao deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O parlamentar tem cobrado urgência no decreto de regulamentação da lei nº 17.762/2019 como forma de garantir recursos para o setor cultural, que está paralisado devido às medidas de enfrentamento ao coronavírus.
“Vamos acompanhar esse processo. Temos urgência, o setor cultural é um dos mais prejudicados pela pandemia e os recursos serão fundamentais para fomentar a produção artística e o acesso da população à cultura”, afirma Dr. Vicente.
O prazo para regulamentar o artigo 5º da lei estadual nº 17.762/2019 vence no dia 31 de dezembro. Sem a regulamentação, a lei perde o sentido. Com a regulamentação, a Secretaria de Estado da Fazenda poderá captar o equivalente a 3% do ICMS, limitado a R$ 75 milhões. Os recursos serão destinados a projetos culturais credenciados na FCC.
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