Teto de gastos com a campanha em Jaraguá é de R$ 356 mil
Começou nesta semana o prazo para candidatos e partidos participantes das Eleições Municipais de 2024 enviarem as prestações de contas parciais das respectivas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo se encerra sexta-feira (13). A documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até o dia 8 de setembro.
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Para os partidos e candidatos, é fundamental cumprir essa obrigação no prazo estabelecido, conforme o calendário eleitoral. A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final.
A prestação de contas, além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais. Ao prestar contas de forma clara e precisa, contribui-se para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas.
Situação em Jaraguá
Cada um dos sete candidatos a prefeito de Jaraguá do Sul poderá gastar até o fim da campanha eleitoral o valor de R$ 356.061,47. Até este momento, a situação financeira das campanhas é a seguinte:
- DIEGO RIBEIRO (Rede): Não há prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral
- EDSON JUNKES (Renova Jaraguá): Não há prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral
- JAIR FRANZNER (Jaraguá Cada Vez Melhor): R$ 90 mil já recebidos em doações de pessoas físicas. Não usou recursos do Fundo Eleitoral
- JAISON ELERT (PRTB): Não há prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral
- MANU WOLFF (Jaraguá em Primeiro Lugar): R$ 133 mil no total. Já recebeu da Direção Nacional do Podemos o valor de R$ 130 mil e mais R$ 3 mil de doação de pessoa física
- MÁRIO FELIPPI (Novo): Recebeu o total de R$ 109.770,51. Mais de 60% deste valor vem da Direção Municipal da Comissão Provisória do Partido Novo. Outros 32%, ou seja, R$ 35.130,51, vêm da Direção Nacional do partido. Além disso, R$ 3 mil de pessoa física.
- NIURA DEMARCHI (Progressista): Já recebeu R$ 356.090,00 para a campanha. Os recursos vieram de Fundo Especial, sendo R$ 356 mil da Direção Nacional do PP e outros R$ 90,00 de doações de pessoas físicas.
