Veículos novos só serão emplacados se vierem de fábrica com todos os itens de segurança exigidos
A partir de 1º de janeiro de 2026 termina o prazo de adaptação da Resolução nº 996/2023 do Contran e as populares “cinquentinhas” e demais ciclomotores (veículos de até 50 cm³ ou 4 kW de potência elétrica) passam a ser tratados como veículos motorizados comuns. Principais mudanças para ciclomotores (incluindo as antigas “cinquentinhas”):
- Obrigatório registro no Renavam, emplacamento (placa vermelha) e licenciamento anual
- Condutor precisa de CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)
- Uso obrigatório de capacete para piloto e passageiro
- Proibido circular em ciclovias, ciclofaixas e calçadas
- Veículos novos só serão emplacados se vierem de fábrica com todos os itens de segurança exigidos
- Modelos antigos terão até 31/12/2025 para regularizar com vistoria, certificado de segurança veicular (CSV) e comprovação de origem
Bicicletas elétricas (e-bikes) com pedal assistido até 32 km/h e sem acelerador continuam isentas de placa e habilitação, mas agora devem ter obrigatoriamente luzes dianteira e traseira, campainha, retrovisor esquerdo e pneus em bom estado. Patinetes, monociclos e equipamentos autopropelidos:
- Velocidade máxima de 32 km/h (6 km/h em áreas de pedestres)
- Obrigatórios luzes e sinal sonoro
- Só podem circular em ciclovias ou vias com limite até 40 km/h
“Quem tem ciclomotor sem placa tem até o último dia de 2025 para regularizar. Depois disso, o veículo será apreendido se for flagrado nas ruas”, alerta a Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina. Os Detrans de todo o país já estão orientando proprietários a providenciar a documentação com antecedência para evitar filas de última hora.
