Multa pode chegar a até R$ 15 mil por irregularidade
A campanha eleitoral ainda está longe do fim e os cartórios eleitorais da região já receberam dezenas de denúncias por irregularidades nas propagandas eleitorais. A 87ª Zona Eleitoral, responsável por Jaraguá do Sul e Schroeder, já contabiliza 50 denúncias do tipo. Já na 60ª Zona Eleitoral, responsável por Guaramirim e Massaranduba, foram sete denúncias recebidas até o momento.
O chefe de cartório, Eduardo Arbigaus, afirma que as denúncias são desde tamanho de adesivo até bandeiras de campanha. “São adesivos que excedem o tamanho oficial, legal. Adesivos colados onde não pode colar, bandeiras colocadas em pontos fixos, o que é vedado. São veículos colados, além do perfurite, com tamanho superior ao determinado pela Legislação Eleitoral”, afirma.
De acordo com o chefe de cartório, Eduardo Arbigaus, a reincidência da irregularidade pode resultar em multa de mais de R$ 15 mil. “Se ele cumprir novamente com a mesma irregularidade, aí ele passa a ser reincidente. Se ele fez isso (irregularidade) e cometeu de novo, aí vai para o Ministério Público para ele representar. Se o MP apresentar essa representação, a multa mínima é de R$ 5 mil e vai até R$ 15 mil por irregularidade”, disse.
Os eleitores têm à disposição pelo menos três meios para denunciar irregularidades eleitorais. As denúncias podem ser registradas no Pardal, bem como podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e às Ouvidorias da Justiça Eleitoral.
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