Câmara revoga novo seguro DPVAT

 

O texto recebeu aprovação dos deputados, com placar de 444 a 16

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT.

O texto recebeu aprovação dos deputados, com placar de 444 a 16, e agora seguirá para votação no Senado Federal.

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O seguro foi extinto em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, a volta do seguro obrigatório foi aprovada no Congresso este ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a legislação em vigor, a cobrança seria retomada em janeiro de 2025. Caso a proposta seja confirmada pelos senadores e sancionada por Lula, não haverá a volta da cobrança.

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